Informativo sobre o programa Informatiza APS

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APS

O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do
Ministério da Saúde, o Conecte SUS.

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da
Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e
nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O financiamento do programa
Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o recurso será
de custeio pago mensalmente por equipe.

FINANCIAMENTO

Será transferido mensalmente
aos municípios e ao Distrito Federal que fazem parte do Programa Informatiza
APS, na modalidade fundo a fundo. O repasse terá início após o primeiro envio
dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde após a publicação
da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros
mínimos do Programa Informatiza APS.

O programa informatiza APS possui parâmetros mínimos de quantidade
e qualidade em relação aos dados da Atenção Primária à Saúde que serão
estabelecidos anualmente, tendo como referência a eSF ou a eAP, a serem
enviados ao Ministério da Saúde pelos municípios participantes.

A Nota técnica nº 21/2019 traz o plano de monitoramento para o ano
de 2020, e os municípios têm 60 dias para adequar o envio, por prontuário
eletrônico, de dados das equipes participantes do programa aos parâmetros mínimos determinados na nota técnica. Os parâmetros foram estabelecidos segundo
tipologia do município e tipo de equipe e não devem ser confundidos com
parâmetros assistenciais.

A Nota técnica nº 4/2020 atualiza o plano de monitoramento para o ano de 2020, considerando o
cenário epidemiológico causado pela pandemia de Covid-19.

NOTA TÉCNICA – PARÂMETROS DE MONITORAMENTO 2020