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Incentivos por cadastro e per capita serão prorrogados até agosto. Municípios terão mais tempo para organizar serviços na Atenção Primária

No início do ano, o governo federal anunciou a manutenção, até abril, do repasse do Programa Previne Brasil que considerou 100% do potencial de cadastros dos municípios e de um incentivo referente à população estimada. Devido ao papel primordial da Atenção Primária nas ações contra a covid-19, o Ministério da Saúde prorrogará o prazo do repasse por mais um quadrimestre (até agosto deste ano). Pelo Previne, foram repassados nos primeiros meses de 2021 R$ 5,1 bilhões.

O cenário epidemiológico ainda requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual. “Essa decisão é mais um reforço do compromisso da Secretaria de Atenção Primária com a saúde da população. Os gestores contarão com a extensão do prazo no planejamento das ações voltadas para o enfrentamento da covid-19 e na organização da rede. Essa decisão é mais um compromisso da Saps com a saúde da população”, explica o Dr. Raphael Câmara, secretário da APS.

O esforço em conjunto de todos os entes da Federação tem conseguido avançar em muitos aspectos, como ter mais de 127 milhões de brasileiros cobertos na atenção primária e expandir o número de equipes informatizadas, que atualmente é mais de 24 mil. Ainda no período da pandemia, o governo federal aumentou o custeio das equipes ribeirinhas em 30% e saúde bucal, em 10%.

O cálculo dos recursos do Previne é feito a partir de três componentes: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde). Com a prorrogação do prazo até agosto, os municípios e o DF receberão o equivalente a 100% do potencial de cadastros (incentivo da capitação ponderada), além de incentivo que leva em consideração o valor de R$ 5,95 por pessoa multiplicado pelos dados populacionais do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Ministério da Saúde